Foi assinada a 15 de maio, na data dos 135 anos da encíclica “Rerum Novarum” de Leão XIII. A “Magnifica Humanitas”, “Magnífica Humanidade”, é a primeira encíclica do Papa Leão XIV, um documento sobre a proteção da pessoa humana na era da inteligência artificial (IA).
O teólogo português João Duque considera que este texto papal é “de doutrina social da Igreja”. O professor de Teologia da Universidade Católica Portuguesa assinala que esta encíclica de Leão XIV não é sobre IA mas sim “sobre a humanidade nas circunstâncias contemporâneas”.
R: Eu diria, depois de ler a encíclica toda, não considero que a encíclica seja sobre a IA, que não é, explicitamente, a encíclica é de doutrina social da Igreja, é sobre a humanidade nas circunstâncias contemporâneas. É claro que as circunstâncias contemporâneas encontram na IA, na prática, na aplicação da IA, um problema específico, evidentemente, como houve outros problemas noutras fases da história, e por isso esse problema tem que ser enfrentado, nomeadamente, sobretudo, mais focado nas consequências problemáticas, básicas ou negativas, que a utilização e o desenvolvimento da IA possa ter.
Só há, talvez, um aspeto mais concentrado na questão, sobretudo quando lá se aborda a questão dos transumanismos, que é mais a questão antropológica, diríamos assim. Ou seja, repensarmos, a fundo, o que nos qualifica como humanos, tendo em conta que, neste caso concreto, este tipo de tecnologia, muito próxima aos humanos, nos deixa numa certa confusão, se é humana, se não é humana, e quem somos nós, afinal. Eu diria que esse é o aspeto que mais diretamente está ligado com a IA.
Depois são as consequências sociais, etc., da IA, que são abordadas em perspetiva da doutrina social da Igreja, diríamos, até sem novidade, a não ser a aplicação a problemas concretos que não existiriam se não houvesse a IA.
Relativamente a essa questão antropológica, eu acho que está muito bem formulado, aliás, até na própria conclusão, depois a referência à encarnação, que, de facto, o desafio que temos perante máquinas que imitam tão bem o ser humano, para além de poderem superar o ser humano, ok, mas que imitam tão bem o ser humano, que nos deixam perplexos, relativamente a algumas qualidades nossas que considerávamos que eram tipicamente nossas, nos leva a encontrar as qualidades tipicamente humanas, eventualmente, noutro sítio, como seja a questão do reconhecimento da própria fragilidade, a fragilidade nossa e dos outros como condição de cuidado também pelos outros, encontramos o específico da humanidade numa região que não era talvez tão habitual, que estranhamente é a região evangélica.
Ou seja, aquele paragrafozinho da conclusão que diz, aquilo que se revela na encarnação de Jesus é precisamente o verdadeiro ser humano, e quem é o verdadeiro ser humano? O vulnerável, o frágil, que ao mesmo tempo está atento e cuida dos vulneráveis e dos frágeis, nisso reside a responsabilidade do humano, essa responsabilidade nunca a poderemos atirar para as máquinas. Ao mesmo tempo, teremos que abandonar de vez uma conceção mecânica do humano, que o humano seja a capacidade de fazer isto, a capacidade de fazer aquilo.
P: E daí a valorização da doutrina social da igreja nesta encíclica, certo?
R: Sim, sim, sim, claro, aqui nesta vertente mais de afirmação até mais antropológica, normalmente a doutrina social da igreja não tem tanto esta componente de repensar o próprio humano, mas depois assumido o princípio de que o verdadeiro ser humano revelado em Jesus é este tipo de ser humano, então há as consequências sociais disso tudo, tudo o que é uma construção de sociedade baseada no cuidado dos vulneráveis acaba por ser a correspondência à doutrina social da igreja, todos os princípios da doutrina social da igreja, depois vão ao encontro deste princípio da humanidade.
Na prática é: não podemos delegar a nossa humanidade para as máquinas e não podemos nós próprios abandonar a nossa humanidade transformando-nos numa imitação das máquinas, nós estamos a construir máquinas à imitação do humano e em rigor o que pode acontecer é nós transformarmo-nos à imitação das máquinas e entendermo-nos simplesmente como máquinas.
P: O Papa coloca a doutrina social da igreja como uma boa possibilidade para a igreja fazer um teste a si própria. O que tem a dizer em relação a isso? É um desafio?
R: É um recanto lá, que não tem a ver muito com inteligência artificial neste caso, eu acho que ele o colocou também devido ao problema sinodal que está em curso, porque habitualmente, é bastante tradição da igreja, a igreja desenvolveu a sua doutrina social como discurso para o mundo relativamente aos problemas da sociedade, mas assume-se sempre como sendo problemas da sociedade que não são os seus problemas.
Portanto, esse parágrafo parece-me bastante importante porque é definitivamente o reconhecimento de que a doutrina social diz respeito a todas as relações humanas e a toda a convivência humana, incluindo dentro da própria igreja, acrescentando que se a doutrina é social da igreja, as comunidades eclesiais devem ser exemplares, enfim, dentro da fragilidade, como é evidente, mas devem ser exemplares na aplicação da doutrina social da igreja, até mostrar ao mundo como se constrói verdadeira democracia, muito para além do ato eleitoral, que é um ato muito limitado da organização da democracia, por exemplo.
P: E o método sinodal pode ser uma boa forma de a aplicar...
R: O método sinodal é claramente a aplicação da doutrina social da igreja à própria igreja. Se não o fizermos, estamos em contradição permanente e a sacramentalidade da igreja, terá que passar por aí, ou é visível ou não é visível, ou melhor, ou é visível outra coisa, e ao ser visível outra coisa, é contraproducente por completo, como é lógico.
A apresentação da encíclica teve lugar na manhã de 25 de maio e a sessão contou com uma intervenção no final do próprio Papa, na qual apelou a uma mobilização global para travar o potencial destrutivo da IA, defendendo um escrutínio moral rigoroso sobre os avanços tecnológicos.
“A IA exige agora ser desarmada, libertada das lógicas que a transformam num instrumento de dominação, exclusão e morte”, declarou Leão XIV.
O Papa comparou a ameaça algorítmica aos perigos do armamento nuclear. Ao mesmo tempo, revelou que este documento está fundamentado numa profunda escuta de peritos, de agentes políticos e de vítimas de sistemas informáticos enviesados.
“Ouvi relatos muito preocupantes de algoritmos que podem bloquear o acesso à saúde, ao emprego e à segurança com base em dados contaminados por preconceito e injustiça”, assinalou Leão XIV.
O Papa destacou que “não devemos temer a IA”, mas não esquecer a “questão do ser humano”. Porque “a pessoa transporta em si uma liberdade, uma interioridade e a vocação para amar e adorar que nenhuma máquina pode substituir ou bloquear”, declarou o Santo Padre.
O Papa revelou na sua intervenção no final da apresentação da encíclica, que a Igreja deseja, “com humildade e franqueza”, participar no diálogo sobre IA.
“Contribuímos com uma sabedoria sobre o humano que o nosso tempo necessita desesperadamente: cada pessoa é única e insubstituível, um sujeito livre e inteligente, dotado de consciência, capaz de buscar a Deus, servir os outros e cuidar da nossa casa comum”, declarou o Papa Leão XIV.
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