O Parlamento israelense aprovou um projeto de lei que estabelece um tribunal especial com autoridade para condenar à morte palestinos considerados culpados de participação no ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que levou à guerra em Gaza. A medida foi aprovada pelo Knesset com 93 votos a favor e nenhum contra. Foi imediatamente criticada por organizações de direitos humanos, que argumentam que a lei facilita demais a imposição da pena de morte e, ao mesmo tempo, elimina os procedimentos que protegem o direito a um julgamento justo. Os réus podem recorrer da sentença, mas os recursos devem ser examinados por um Tribunal de Apelações especial e separado, em vez dos Tribunais de apelação regulares.
A medida é diferente de uma lei aprovada em março que estabeleceu a pena de morte para palestinos condenados por matar israelenses. Esta lei não é retroativa e, portanto, não poderia ser aplicada a suspeitos a partir de outubro de 2023. Diversas organizações israelenses de direitos humanos, incluindo Hamoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, afirmaram que, embora "a justiça para as vítimas de 7 de outubro seja um imperativo legítimo e urgente", qualquer responsabilização pelos crimes "deve ser buscada por meio de um processo que abrace, em vez de abandonar, os princípios da justiça". De acordo com o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, o país ainda mantém cerca de 1.300 palestinos de Gaza detidos sem acusação em seus centros de detenção.
Enquanto isso, as mortes continuam na Faixa de Gaza, apesar da trégua. Médicos Sem Fronteiras denunciou que na segunda-feira, em Beit Lahia, no norte de Gaza, um tanque israelense disparou dois projéteis de artilharia perto da clínica Al Tayeb, ferindo pelo menos 12 pessoas, enquanto equipes médicas operavam a apenas 400 metros de distância. “Desde o chamado cessar-fogo, Israel matou mais de 800 pessoas e feriu mais de 2.000”, afirmou a ONG, reiterando a necessidade de proteção civil.
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