A comunidade internacional “não deve deixar de cumprir a própria responsabilidade de proteger a vida, a dignidade e o futuro das crianças afetadas por conflitos armados. A resposta ao sofrimento dessas crianças será um indicador tanto do compromisso com o direito internacional quanto do respeito à dignidade humana, concedida por Deus, de cada pessoa”. É o que afirma a Missão do Observador Permanente da Santa Sé junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em intervenção no debate público sobre crianças e conflitos armados, realizado na quinta-feira, 25 de junho, em Nova York.
A Santa Sé exorta todas as partes em conflito a respeitar plenamente o direito internacional humanitário e a proteger os direitos humanos fundamentais, garantindo “que as proteções especiais reconhecidas às crianças sejam respeitadas em todas as circunstâncias”. A Missão ressalta a responsabilidade dos Estados “em proteger os civis dos efeitos das hostilidades e em reforçar a responsabilização pelas graves violações cometidas contra menores”.
A Missão da Santa Sé observa que o último relatório do secretário-geral “apresenta um quadro desanimador do sofrimento suportado pelas crianças em conflitos armados. O aumento documentado das violações graves destaca a necessidade urgente de que a comunidade internacional intensifique seus esforços para proteger as vítimas mais vulneráveis da guerra”. As crianças, de fato, “continuam a suportar uma parcela desproporcional do sofrimento causado pelos conflitos armados”. Muitas são mortas ou feridas “em locais que deveriam representar refúgios seguros, como casas, escolas, hospitais e locais de culto. Outras convivem com as consequências da violência mesmo muito tempo após o fim dos combates, sofrendo traumas, deficiências e perdas”.
A Santa Sé, prossegue a declaração, “continua particularmente preocupada com o recrutamento, o abuso e o sequestro persistentes de menores”. Trata-se de graves violações que “privam as crianças de sua infância, as separam de suas famílias e comunidades e as expõem à violência e à exploração, com consequências duradouras”. Igualmente preocupantes são “os efeitos do deslocamento, da separação familiar e da interrupção da educação e da assistência à saúde”, pois privam um grande número de menores “das condições necessárias para seu bem-estar e para seu desenvolvimento humano integral”. Tais sofrimentos, ressalta a Santa Sé, “constituem uma grave ofensa à dignidade, concedida por Deus, de cada criança, que merece proteção e cuidado e nunca pode ser considerada um mero dano colateral na condução da guerra”.
A Missão expressa ainda sua preocupação com “a crescente integração de tecnologias emergentes nas operações militares”, pois o uso cada vez mais difundido “de sistemas não tripulados e apoiados pela inteligência artificial levanta questões profundas, incluindo aquelas relacionadas à proteção de menores”. E cita a primeira encíclica do Papa Leão XIV, Magnifica Humanitas, quando afirma, no n.º 199, que “qualquer tecnologia que facilite ataques sem ver o rosto dos seres humanos rebaixa o limiar moral do conflito”. Embora a tecnologia possa auxiliar os seres humanos nos processos decisórios, comenta a Missão do Observador, “ela nunca pode substituir o julgamento moral, a responsabilidade” e a obrigação de prestar contas, “que devem acompanhar as decisões que dizem respeito à vida humana”.
Por tudo isso, em conclusão, a Santa Sé incentiva os Estados que ainda não o fizeram “a aderirem à Declaração política sobre o fortalecimento da proteção dos civis contra as consequências humanitárias decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas”. Como observou recentemente o Papa Leão, também na Magnifica humanitas, no n.º 216, “quando testemunhamos o bombardeio de civis, os ataques contra hospitais, escolas ou infraestruturas vitais e as violências que atingem as crianças, nos deparamos com escândalos que ferem a própria humanidade”. Portanto, a comunidade internacional “não deve se eximir de sua responsabilidade de proteger a vida, a dignidade e o futuro das crianças afetadas por conflitos armados. A resposta ao sofrimento dessas crianças constituirá um indicador tanto do compromisso com o direito internacional quanto do respeito à dignidade humana, concedida por Deus, de cada pessoa”.
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