A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (Comece) “toma nota da votação desta quarta-feira (17/06) do Parlamento Europeu que aprova o novo regulamento sobre o repatriamento” e, no entanto, ressalta a profunda preocupação “com alguns aspectos do novo quadro normativo que correm o risco de enfraquecer a proteção efetiva dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas vulneráveis”.
O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, aprovou o regulamento sobre repatriamentos com 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções. O texto foi aprovado com o apoio de todas as forças de direita e de centro-direita do Parlamento Europeu, ou seja, Populares (PPE), Conservadores (ECR), Patriotas (PPE) e Soberanistas (ECR), além de alguns eurodeputados de centro-esquerda. A reforma da política da UE em matéria de repatriamento, já acordada provisoriamente entre o Parlamento e o Conselho, prevê novas obrigações de cooperação para os cidadãos de países terceiros alvo de uma decisão de repatriamento e autoriza a detenção por até 24 meses, prorrogável em casos específicos. As novas regras reforçam, além disso, o reconhecimento mútuo das decisões de repatriamento entre os países da UE e a possibilidade de utilizar “centros de repatriamento” localizados em países terceiros fora da UE.
Mais especificamente, o que preocupa os bispos da COMECE é que “a ampliação da detenção, as restrições aos recursos e meios de reparação efetivos e a crescente externalização das responsabilidades para países terceiros levantam sérias questões éticas e humanitárias”. É o que se lê em uma declaração do presidente do órgão eclesiástico europeu, dom Mariano Crociata.
"A migração — afirma ainda o texto — não é simplesmente uma questão de procedimentos, estatísticas ou gestão de fronteiras. Trata-se de seres humanos: mulheres, homens e crianças, cada um dos quais possui uma dignidade inviolável que deve permanecer no centro de toda decisão política”. Dom Crociata lembra, em seguida, a recente visita do Papa Leão XIV às Ilhas Canárias justamente sobre o tema dos migrantes, durante a qual o Pontífice reiterou que não se pode “permanecer indiferente diante daqueles que perecem no mar, são vítimas do tráfico de pessoas ou são forçados a fugir da guerra, da violência, da perseguição, da fome ouda degradação ambiental”, também porque “eles poderiam fazer parte da nossa família”.
A esse respeito, a COMECE “renova, portanto, seu apelo para que as políticas em matéria de migração e asilo permaneçam firmemente ancoradas no respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais, ao direito de solicitar asilo, à proteção da unidade familiar e a uma atenção especial aos mais vulneráveis. Segurança e solidariedade não são princípios opostos; devem andar de mãos dadas”.
Além disso, continua o texto da Comece, que se une ao apelo do Papa Leão XIV à comunidade internacional: “os países de origem, de trânsito e de destino compartilham, todos, a responsabilidade de enfrentar as causas profundas que obrigam as pessoas a migrar e de proteger aqueles que estão em movimento”.
Toda pessoa tem não apenas o direito de buscar proteção quando sua vida está ameaçada, mas também o direito de não ser forçada a deixar sua pátria por causa de guerra, perseguição, pobreza, corrupção ou colapso ambiental. A votação de hoje vai além da simples política migratória. Ela levanta uma questão mais ampla sobre o tipo de Europa que queremos construir. Neste momento decisivo, a Europa é chamada não a renunciar aos seus valores fundamentais, mas a reafirmá-los com coragem, sabedoria e humanidade”.
Enquanto isso, na véspera do Dia Mundial do Refugiado, comemorado em 20 de junho, a Comunidade de Sant’Egidio, de Roma, promove a vigília “Morrer de Esperança”, organizada em conjunto com outras associações engajadas no acolhimento e na integração de pessoas que fugiram de guerras ou de situações insustentáveis em seus países (Associação Centro Astalli, Caritas Italiana, Fundação Migrantes, Federação das Igrejas Evangélicas na Itália, Acli, Rede Internacional de Migração Scalabrini, Associação Comunidade Papa João XXIII, Acse). A vigília será realizada em Roma, na basílica de Santa Maria in Trastevere e na praça, nesse dia 18 de junho, às 18h30. Lá, “serão lembradas as 77 mil pessoas, entre mortos confirmados e desaparecidos, que perderam a vida desde 1990 até hoje no mar Mediterrâneo ou em outras rotas terrestres de imigração rumo à Europa. Nos últimos cinco anos, 28,8% delas eram mulheres e crianças”, afirma Sant’Egidio.
Obrigado por ter lido este artigo. Se quiser se manter atualizado, assine a nossa newsletter clicando aqui e se inscreva no nosso canal do WhatsApp acessando aqui.
