O Papa defende que ‘a dignidade fundamental de cada pessoa não se adquire nem se merece, nem precisa de ser demonstrada’ (nº53). O último fundamento é o ‘altíssimo valor dos direitos humanos’. João Paulo II disse que ‘a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) continua a ser, nos nossos dias, uma das mais excelsas expressões da consciência humana. Ela é uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade’ (nº54). Há um reconhecimento dos direitos das minorias ea afirmação da igual dignidade entre homens e mulheres (cf. nº57).
Leão XIV desenvolve cinco princípios da DSI. Inicia com o ‘bem comum’ como ‘o primeiro grande princípio da DSI, a forma social da dignidade reconhecida a cada um (…) um valor não negociável, tal como o é a promoção da vida’ (nº59). Segue-se ‘a destinação universal dos bens’: ‘os bens da terra – o solo, a água, o ar, os recursos naturais – são dados por Deus `inteira família humana para sustentar a vida de todos’ (nº65). Por isso, a propriedade privada está subordinada à destinação universal dos bens. Há hoje que, entre os bens que se destinam a todos ‘contar com as novas formas de propriedade: patentes, algoritmos, plataformas digitais, infraestruturas tecnológicas e dados’(nº67). Outro princípio importante é o da subsidiariedade, ‘o princípio segundo o qual aquilo que as pessoas, as famílias, as comunidades locais e os organismos intermédios podem fazer não deve ser absorvido por instâncias superiores’ (nº68). O princípio da solidariedade também não é esquecido pelo Papa Leão que cita Paulo VI. Este ‘recordava que os deveres de solidariedade, justiça e caridade estão enraizados na fraternidade humana e sobrenatural que une homens e povos entre si’ (nº73). A solidariedade – dimensão global - é ‘o reconhecimento concreto de que o destino individual está ligado ao destino de todos: na verdade, - como repetiu o Papa Francisco - ninguém se salva sozinho’ (nº73). É defendido o combate à globalização da indiferença. Finalmente, o princípio da justiça social que exige ‘um olhar a partir dos últimos’ (nº78) e que ‘ninguém fique para trás’ (nº77), denunciando ‘a cultura do descartável’. A justiça social ‘exige que se olhe para indivíduos e povos a partir dos mais vulneráveis: pobres, migrantes, refugiados, deslocados internos, vítimas de violência, pessoas que vivem nas periferias urbanas ou existenciais’(nº78), combatendo o que João Paulo II chamou de ‘estruturas de pecado’.
Há que evitar o surgir de novas formas de exclusão e privação de liberdade, combatendo a info-exclusão.
Teste decisivo para a justiça social é a forma como a sociedade trata migrantes, refugiados e toda a espécie de deslocados. É importante que a justiça seja orientada pela fraternidade e não pelo medo (cf. nº81). Há ainda que salvaguardar ‘o direito à esperança de quem é obrigado a partir’ bem como ‘o direito de permanecer em paz e segurança na própria terra’ (nº81).
Fundamental é o desenvolvimento humano integral: ‘o desenvolvimento é humano quando coloca as pessoas no centro e não a acumulação dos bens, quando abrange também os povos e não apenas os indivíduos’ (nº83). A ecologia integral (amar os pobres e proteger a natureza) é hoje uma dimensão imprescindível da DSI (nº84).
A DSI é um teste para a Igreja. Diz o Papa: ‘viver a justiça na Igreja significa melhorar as relações e as estruturas eclesiais. (…). Devem promover-se formas regulares de avaliação do exercício das responsabilidades ministeriais, que não sejam um julgamento das pessoas, mas instrumentos de aprendizagem e de correção orientados à missão0 (nº89).
A próxima crónica será sobre o capítulo III, refletindo sobre técnica e domínio, a grandeza da pessoa humana perante as promessas da IA.
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